DOUGLAS
ALVES DE OLIVEIRA, 18 ANOS (foto) na época, juntamente com mais 4
pessoas, assaltou, dia 03 de julho de 2013, a agência dos Correios de Timbaúba
dos Batistas. Na fuga, foi morto por policiais militares em uma troca de tiros
próximo a Caicó.
A Justiça Militar Estadual
abriu IPM (Inquérito Policial Militar) para esclarecer o caso, entretanto, uma
decisão do juiz Auxiliar, em exercício na 11ª Vara Criminal de Natal declarou incompetência
da Justiça Militar Estadual para julgar o caso transferindo o processo
para a Justiça Comum.
O ato atendeu a um pedido do
Ministério Público. Com isso o Policial Militar, que estava em serviço durante
a ação, pode ir parar no banco dos réus, já que o MP está tratando o episódio
como crime doloso contra a vida.
Na decisão o juiz Fábio
Wellington Ataíde Alves argumentou que se tratando da apuração de provável
crime de homicídio, cometido contra civil, mediante a participação de policial
militar, há a incompetência da Justiça Militar Estadual sobre o assunto.
Por fim, o magistrado
declarou a incompetência da Justiça Militar para atuar no caso, nos termos do
art. 125, §4º, CF, e art. 9º, CPM e determinou a remessa do processo ao juízo
competente, qual seja, Vara Criminal da Comarca de Caicó/RN. O nome ou os nomes
dos PMs envolvidos não foram divulgados
RELEMBRE O CASO
No dia 03 de julho de 2013,
a agência dos Correios de Timbaúba dos Batistas foi assaltada. Os
suspeitos fugiram em um veículo Corola de placas HVQ8726/São Bento/PB em
direção à Caicó. Ao verem o cerco policial montado na BR-427, a quadrilha
abandonou o carro com cerca de 10 mil reais do roubo e se embrenhou no mato,
nas imediações do motel D&D. A polícia perseguiu os bandidos e houve troca
de tiros. Na ação um dos assaltantes, identificado por Douglas Alves de
Oliveira, 18 anos, morreu no local.Fonte: V&C
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